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Direito Trabalhista e Empresarial

DIREITO TRABALHISTA E EMPRESARIAL

O direito do trabalho tem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos empregados e suas situações sociais, assegurando-lhes a prestação de serviços em um ambienta salubre, por meio de um salário que proporcione uma vida digna, podendo assim desempenhar seu papel na sociedade.

Também corrige as deficiências encontradas no âmbito da empresa, não só no que diz respeito às condições de trabalho, mas também para assegurar uma remuneração honrada, a fim de que o trabalhador possa suprir as necessidades de sua família.

A melhoria das condições de trabalho e sociais ao trabalhador foi aplicado por meio de legislação que, antes de tudo, tem por objetivo protegê-lo.

Já o direito empresarial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

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